Senado inclui violência contra filhos e parentes na Lei Maria da Penha

Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que cria o crime de vicaricídio e inclui a violência contra filhos e parentes na Lei Maria da Penha. A proposta define punição de 20 a 40 anos de prisão para quem matar pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher. A votação simbólica ocorreu em Brasília (DF) e o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reconhecer esse tipo de violência. O texto define o vicaricídio como o ato de matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade da mulher com o objetivo de puní-la, controlá-la ou causar sofrimento. A prática ocorre no contexto de violência doméstica e familiar. A nova regra também inclui a chamada violência vicária. Nesse caso, o agressor atinge outra pessoa, como filhos, para provocar abalo emocional na mulher. A pena pode aumentar em um terço se o crime ocorrer na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva. A proposta busca ampliar a proteção às mulheres e punir com mais rigor casos em que o agressor utiliza familiares como forma de violência psicológica.