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Congresso deve acabar com aposentadoria compulsória

Folha 
Quando ainda era senador pelo PSB do Maranhão, o hoje ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma proposta de emenda à Constituição com o propósito de proibir o uso da aposentadoria como punição para servidores públicos que cometam infrações disciplinares. Leia mais (04/03/2026 - 22h00)

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