Parcelamento de compensação tributária é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a MP (medida provisória) que permite o parcelamento de compensações tributárias, ou seja, o abatimento de impostos em decorrência de decisões judiciais.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem a contagem de votos. O texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia mais (05/14/2024 - 17h06)