Menor de 18 anos não pode decidir sobre aborto, casamento e transição de gênero no Brasil; entenda 19.07.2024 14:00 Folha A legislação brasileira veta que menores de 18 anos tenham autonomia para decidir sobre temas considerados sensíveis, o que inclui fazer aborto, celebrar casamento e realizar transição de gênero. Leia mais (07/19/2024 - 08h00)
