Projeto de lei de Lula obriga fabricantes de cigarros e bebidas a arcar com custo de selo de controle

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (30) ao Congresso projeto de lei que transfere aos fabricantes de bebidas e cigarros a obrigação de arcar com o custo das taxas cobradas pela utilização de selos de controle usados na fiscalização da Receita Federal. Leia mais (08/30/2024 - 11h01)