Legalidade não é armazém de secos e molhados

Folha 
Aplicar a lei não é tarefa mecânica. Esse lugar-comum tem ao menos dois sentidos. Primeiro, o jurídico: não é mecânica porque normas precisam de interpretação (não admitem o vale-tudo, mas não se reduzem a um algoritmo). Segundo, o político: aplicar a lei a atores poderosos traz obstáculos para além da hermenêutica. Leia mais (09/04/2024 - 18h51)

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