Gestantes e mães de crianças de até 12 anos podem cumprir prisão domiciliar, decide STF
A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar. A decisão abrange as adolescentes apreendidas pela Justiça e as mães de filhos com deficiência.
Leia mais (02/20/2018 - 19h18)