MPF não aceita intervenção federal "à margem dos direitos fundamentais"

O Ministério Público Federal emitiu Nota Técnica sobre a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. O documento considera que o Decreto nº 9.288 "ressente-se de vícios que, se não sanados, podem representar graves violação à ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos". "A intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais. [...] ... Leia post completo no blog Leia mais (02/20/2018 - 23h16)