Projeto ameaça decisão do STF em favor de gestantes encarceradas

Nove entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos emitiram nota em que criticam projeto de lei do Senado que desrespeitaria recente decisão do Supremo Tribunal Federal em favor de gestantes e mães encarceradas.(*) Trata-se do PLS 64/2018, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Segundo as entidades, o projeto [...] ... Leia post completo no blog Leia mais (03/21/2018 - 17h21)