Ex-juiz cobra transparência do Ministério Público

O ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas, cobra maior transparência do Ministério Público em artigo publicado no site Consultor Jurídico. Eis o que afirma o articulista: A Lei da Ação Civil Pública prevê, no artigo 13, que o dinheiro das indenizações nas ações coletivas irá para um Fundo a [...] ... Leia post completo no blog Leia mais (05/21/2018 - 09h25)