Flávio Dino vota a favor do amplo alcance do vínculo entre trabalhadores e apps

A Justiça nos estados também têm reconhecido a relação de trabalho nas plataformas de aplicativos

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos.
A Justiça do Trabalho nos estados têm reconhecido a relação de trabalho em aplicativos. Por consequência, empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Quando os casos chegam ao STF, ministros têm dito que o vínculo não existe. A Corte tem decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do tribunal. Agora, o Supremo decide se vai uniformizar e estender às outras instâncias suas orientações.