Esvaziamento da progressão penal fortalece a impunidade
O sistema progressivo de cumprimento de pena constitui uma das mais relevantes conquistas do direito penal moderno, ao estabelecer que a execução da pena privativa de liberdade deve ocorrer de forma gradual, responsável e orientada à reintegração social do condenado.
Leia mais (05/18/2026 - 09h02)