Decreto de Lula avança em risco de censura criado pelo STF
Na quarta (20), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que atualiza a regulamentação da lei 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet, e atribui à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a competência de fiscalizar e punir infrações relacionadas aos deveres das plataformas digitais.
Leia mais (05/22/2026 - 22h00)