STJ manda Governo de SP apresentar plano para atuação da Polícia Militar em manifestações
A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ao estado de São Paulo que apresente em até 60 dias um protocolo que estabeleça um plano inicial com protocolos para a atuação da Polícia Militar em manifestações públicas. Cabe recurso.
Leia mais (07/01/2026 - 13h45)