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Compromisso constitucional

Folha 
O Supremo terá a oportunidade, nas próximas semanas, de honrar o compromisso constitucional assumido pela nação brasileira com seus povos originários, ao julgar um conjunto de recursos que definirá o futuro do regime de restituição e preservação das terras indígenas. Leia mais (07/24/2026 - 19h00)

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