Limitar o volume de recursos no STJ beneficia a Justiça? NÃO

A Constituição de 1988 devolveu ao cidadão o direito de ser ouvido e, no mesmo movimento de reconstrução do Estado de Direito, criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), proclamado "Tribunal da Cidadania" por uma razão essencial: corrigir injustiças e garantir a aplicação do direito no caso concreto. Leia mais (08/14/2026 - 22h00)